Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma é Pavanello & Jacomel, Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva NIF/NIPC: 519391705 e sede em Rua 25 de Abril, Lote 1, 1º esquerdo, 2955-123 Pinhal Novo, Palmela, Setúbal, Portugal (doravante “agenda.do”, “nós”).

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, você pode entrar em contato conosco através de contacto@agenda.do.

2. A quem se aplica

Esta Política aplica-se a todas as pessoas cujos dados tratamos: visitantes do site, profissionais que assinam a agenda.do, membros da sua equipe e clientes que efetuam reservas, incluindo clientes sem conta, cujo cadastro é criado a partir do formulário de reserva.

Quando um cliente efetua uma reserva junto a um profissional, o profissional passa a tratar os dados desse cliente como responsável independente pelo tratamento, para a gestão da sua própria relação comercial. A presente Política descreve o tratamento efetuado pela agenda.do.

3. Quais dados coletamos

• Dados de conta e identificação: nome, endereço de email, senha (armazenada de forma criptografada) e fotografia/avatar (opcional).
• Dados do perfil do profissional: nome comercial, telefone, endereço e localidade, coordenadas geográficas, descrição, fotografias e galeria, logotipo, links para redes sociais e categorias de atividade, apresentados publicamente na página de reservas.
• Dados da equipe: nome, biografia e fotografia dos membros adicionados pelo profissional.
• Dados de reserva e de cliente: nome, telefone e email (quando fornecidos), notas do agendamento, histórico de agendamentos, notas internas do profissional sobre o cliente e registro de faltas.
• Avaliações: classificação (1 a 5) e comentário enviados pelo cliente.
• Dados de assinatura e pagamento: plano, status da assinatura e identificadores da Stripe. Os dados do cartão são tratados diretamente pela Stripe; a agenda.do não os armazena.
• Dados técnicos e de sessão: endereço IP, identificação do navegador/dispositivo, registros de acesso e cookies de sessão.
• Integração com o Google Calendar (opcional): endereço da conta Google, credenciais de acesso (armazenadas de forma criptografada) e identificação do calendário.
• Comunicações: mensagens que você nos envia através do formulário de contato ou por email.

4. Finalidades, base legal e conservação

Tratamos os seus dados apenas para as finalidades abaixo e os conservamos apenas pelo tempo necessário a essas finalidades ou ao cumprimento de obrigações legais.

5. Como coletamos os dados

Coletamos os dados diretamente de você, quando cria uma conta, configura o seu perfil, efetua uma reserva ou entra em contato conosco. No caso de clientes sem conta, os dados são coletados através do formulário de reserva. Quando você ativa a integração com o Google, recebemos dados dessa conta com a sua autorização.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Compartilhamos os dados de contato necessários com o profissional junto a quem você efetua a reserva, para que o serviço possa ser prestado. Recorremos ainda a subcontratantes que tratam dados por nossa conta, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança:

7. Divulgação a autoridades

Podemos divulgar dados pessoais quando isso for exigido por lei, por decisão judicial ou de autoridade competente, ou quando necessário para proteger direitos, a segurança da plataforma ou de terceiros. No âmbito de operações societárias (fusão, aquisição), os dados podem ser transferidos sob compromisso de confidencialidade.

8. Transferências internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes estão estabelecidos fora do Espaço Econômico Europeu, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas nos termos do RGPD, através de decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável) ou de cláusulas contratuais-padrão. Você pode obter mais informações entrando em contato conosco.

9. Conservação e exclusão

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos indicados na tabela acima. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento a partir das configurações; a exclusão remove os dados associados (perfil, equipe, serviços, reservas e clientes criados na conta). Alguns dados são conservados por prazos mais longos quando a lei exige (por exemplo, dados de faturamento, durante 10 anos).

Para prevenir o abuso do período de teste gratuito, conservamos o endereço de email das contas que dele usufruíram mesmo após a exclusão da conta. Os pedidos de portabilidade e de acesso são tratados por nós de forma individual, mediante contato.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados: transmissão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com funções de hash, criptografia de credenciais de terceiros em repouso, limitação de tentativas de acesso e controle de acessos. Nenhum sistema é totalmente seguro, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

11. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação de que tratamos os seus dados e uma cópia deles.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a exclusão dos seus dados nos casos previstos em lei.
• Limitação: restringir temporariamente o tratamento.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo.
• Portabilidade: receber os seus dados em um formato estruturado e de uso corrente.
• Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

12. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através de contacto@agenda.do. Poderá ser solicitada a comprovação da sua identidade. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos da lei. Se você for um cliente que reservou junto a um profissional, poderá exercer os seus direitos junto a esse profissional ou através de nós.

Você tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controle: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

13. Menores

A plataforma não se dirige a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente os seus dados. As reservas em nome de menores devem ser efetuadas por um adulto responsável.

14. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem você significativamente com base exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados.

15. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para operar e melhorar o serviço. Os detalhes constam na nossa Política de Cookies.

16. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações no serviço ou na legislação. A data de atualização consta no fim do documento e as alterações relevantes serão comunicadas.

17. Mensagens aos clientes do Profissional

Quando um cliente final agenda através da página pública de um Profissional, o Profissional é o responsável pelo tratamento dos dados desse cliente e a agenda.do atua como subcontratante, enviando por conta dele as mensagens automáticas de confirmação, alteração, cancelamento e lembrete. Um pedido de oposição ou de apagamento relativo a essas mensagens deve ser dirigido ao Profissional junto a quem o agendamento foi feito.

Uma conta profissional nova é criada com o envio automático por SMS ativado, uma vez que o número de celular é obrigatório no formulário público de agendamento e o endereço de e-mail não. O Profissional pode desativar o envio ou mudar de canal a qualquer momento.

Mantemos uma lista de supressão dos números que responderam STOP a uma mensagem, para garantir que deixem de ser contatados por esse canal. Mantemos também um registro de envios (data, canal, tipo de mensagem e status de entrega), que não contém o conteúdo das mensagens e que é excluído com o agendamento a que diz respeito, se este for apagado. A contagem agregada de mensagens do período, usada para o controle de custos e para os limites do plano, não identifica o cliente final e é conservada independentemente.

18. Dados do Google (Google Calendar)

Se você conectar o Google Calendar, pedimos autorização apenas para os escopos mínimos de que a funcionalidade precisa: “calendar.events”, para criar, alterar e excluir no calendário que você escolher os eventos que correspondem às reservas da agenda.do, e “calendar.calendarlist.readonly”, para listar os seus calendários e permitir escolher o de destino. Pedimos também o endereço de e-mail da conta Google, para mostrar a você qual está conectada.

A sincronização é unidirecional: agenda.do → Google. Não lemos, não importamos e não guardamos o conteúdo dos eventos que já existem nos seus calendários. Guardamos apenas o necessário para manter a conexão funcionando: os tokens de acesso e de atualização (criptografados), o e-mail da conta Google conectada, o identificador e o nome do calendário escolhido e a correspondência entre cada reserva e o evento que criamos.

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, das informações recebidas das APIs do Google respeitam a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Concretamente: usamos estes dados apenas para prestar a você a sincronização de calendário que pediu; não os vendemos; não os transferimos para terceiros, exceto quando necessário para prestar essa funcionalidade, por obrigação legal ou com o seu consentimento; não os usamos para publicidade; e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial. Ninguém na agenda.do lê estes dados, salvo com a sua autorização expressa, por motivos de segurança ou para cumprir a lei.

Você pode cortar o acesso quando quiser, em Integrações no painel ou em myaccount.google.com/permissions. Ao desconectar, revogamos a autorização junto ao Google e excluímos os tokens guardados. Os eventos já criados permanecem no seu calendário e você pode excluí-los diretamente no Google Calendar.